Liberdade de Informação - Toby Mendel

A importância do direito à informação ou do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais por quem trabalha em prol do desenvolvimento, pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e pelos governos. Que direito é esse, trata-se realmente de um direito e como os governos procuram aplicá-lo? Estas são algumas das questões que o livro busca responder, fornecendo ainda um relatório acessível das leis e das práticas que dizem respeito à liberdade de informação e uma análise do que está funcionando e por que.

O livre fluxo de informações e ideias ocupa justamente o cerne da noção de democracia e é crucial para
o efetivo respeito aos direitos humanos. Se o direito a liberdade de expressão – que compreende o direito
de buscar, receber e transmitir informações e ideias – não é respeitado, não é possível exercer o direito
ao voto, além das violações de direitos humanos ocorrerem em segredo, e de não haver como denunciar
a corrupção e a ineficiência dos governos. É fundamental, para a garantia do livre fluxo das informações
e das ideias, o princípio de que os órgãos públicos detenham informações não para eles próprios, mas
em nome do povo. Esses órgãos possuem uma imensa riqueza de informações que, caso seja mantida
em segredo, o direito a liberdade de expressão, garantido pela legislação internacional, bem como pela
maioria das constituições, fica gravemente comprometido.
A importância do direito de acesso a informação sob o controle de órgãos públicos, por vezes chamado do
direito ao saber, ao conhecimento ou à verdade, é reconhecida na Suécia há mais de 200 anos. Contudo,
cumpre mencionar que, nos últimos dez anos, este reconhecimento se generalizou por todas as regiões
do mundo. Isso fica evidenciado nas abalizadas declarações que sinalizam a importância deste direito,
estabelecido por vários organismos internacionais, por diversos atores da ONU e pelos três sistemas
regionais de direitos humanos, nas garantias específicas deste direito, adotadas em novas constituições
de países que estão em transição para a democracia e na aprovação de leis e políticas que imprimem
efeito prático a este direito por um número crescente de países e organizações internacionais.
Um valor fundamental que é a base do direito ao conhecimento é o princípio de máxima divulgação, que
estabelece a presunção de que todas as informações mantidas por órgãos públicos devem ficar sujeitas
à revelação, a menos que haja uma justificativa contrária em nome do interesse público favorável à não
divulgação. Este princípio também implica a introdução de mecanismos efetivos, pelos quais o povo possa
ter acesso a informação, incluindo sistemas baseados em solicitações e também a publicação e divulgação
proativa de materiais essenciais.